BOLETIM DE OCORRÊNCIAS

domingo, 7 de agosto de 2011

QUERO QUE PRESTEM ATENÇÃO NO RELATO:


Violação de domicílio

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

A violação de domicílio é o crime perpetrado por pessoa que 
entra ou permanece no domicílio de outrem de forma 
clandestina ou contra a vontade do domiciliado.


No Código Penal brasileiro a violação de domicílio está prevista
 dentro da subdivisão que trata da inviolabilidade do domicílio,
 esta por sua vez inserida dentro do capítulo que trata dos crimes
 contra a pessoa.

Texto de Lei

Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, 
 ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em 
casa alheia ou em suas dependências:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
§ 1º - Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, 
 ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais
 pessoas:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, além da pena 
correspondente à violência.
§ 2º - Aumenta-se a pena de um terço, se o fato é cometido por
 funcionário público, fora dos casos legais, ou com inobservância 
das formalidades estabelecidas em lei, ou com abuso do poder.
§ 3º - Não constitui crime a entrada ou permanência em casa 
alheia ou em suas dependências:
I - durante o dia, com observância das formalidades legais, para
 efetuar prisão ou outra diligência;
II - a qualquer hora do dia ou da noite, quando algum crime está
 sendo ali praticado ou na iminência de o ser.
§ 4º - A expressão "casa" compreende:
I - qualquer compartimento habitado;
II - aposento ocupado de habitação coletiva;
III - compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce
 profissão ou atividade.
§ 5º - Não se compreendem na expressão "casa":
I - hospedaria, estalagem ou qualquer outra habitação coletiva,
 enquanto aberta, salvo a restrição do n.º II do parágrafo 
 anterior;
II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero.

Um comentário:

  1. Bom dia Estou postando este comnetario para agradecer a sua ajuda na recuperação de um de nossos funcionario nesta segunda feira 8 de agosto 2011 muito obrigado e graças a Deus que existem policias como vc podemos ter esperança no futuro graças a Deus.

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