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quinta-feira, 9 de maio de 2013

Vetos causam desconforto


ITAGUAÍ

Vereadores se irritam com vetos do prefeito, mas Procuradoria do Executivo justifica que atos estão respaldados na Lei Orgânica do Município
Durante a sessão desta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Itaguaí (CMI), os vereadores reagiram ao veto do prefeito Luciano Mota a duas indicações feitas recentemente. A primeira delas, do vereador Noel Pedrosa, instituía o programa Fim de Semana na Escola, que determinava a abertura das unidades escolares para a realização de atividades sociais, culturais e recreativas aos sábados e domingos. Já a vereadora Miriam Pacheco propunha a reserva de vagas em creches e escolas municipais para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica. Em ambos os casos, o prefeito justificou que o veto integral foi motivado por inconstitucionalidade. Segundo a Procuradoria do Município as decisões estão amparadas na Lei Orgânica.
Anunciados os vetos, o presidente da CMI, vereador Nisan César, determinou que a Secretaria Legislativa e a Procuradoria da CMI encaminhem um ofício assinado por todos os parlamentares, solicitando respostas aos pleitos direcionados à Secretaria Municipal de Governo.
O presidente Nisan César aproveitou para ressaltar que os poderes são independentes e soberanos e, que as matérias vetadas pelo prefeito Luciano Mota voltarão para Comissão de Constituição e Justiça, e retornarão na próxima semana para votação. “Este plenário é soberano para derrubar o veto ou não. Quero deixar claro que o destino destas leis estará nas mãos dos senhores vereadores. As comissões têm se reunido com a procuradoria e vamos reavaliar o veto do prefeito e de sua procuradoria”, concluiu.

O PRESIDENTE Nisan César disse que as matérias vetadas pelo prefeito voltam à Comissão de Constituição e Justiça. (FOTO BRUNA MIRANDA)
O PRESIDENTE Nisan César disse que as matérias vetadas pelo prefeito voltam à Comissão de Constituição e Justiça. (FOTO BRUNA MIRANDA)

Câmara convoca secretária para prestar informaçõesCom aprovação em plenário, o presidente Nisan César solicitou à Procuradoria da CMI que encaminhe requerimento convocando a secretária municipal de Administração, Margarett de Mattos, para prestar esclarecimentos sobre a morosidade no processo licitatório. O documento foi encaminhado nesta quarta-feira (7). A secretária deverá comparecer ao plenário da CMI na próxima terça-feira (14), às 16h.

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